quarta-feira, abril 24, 2013

 

CNBB critica redução da maioridade penal

 Reunida em Indaiatuba (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB) voltou a criticar a redução da maioridade penal. Segundo os bispos que participam da 47ª edição da assembléia da instituição desde quarta-feira, crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência e a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema.

A notícia é do jornal Zero Hora, 26-04-2009.

Declaração dos bispos
“A redução da maioridade penal violenta ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, de periferias.”

 

Redução da maioridade penal: proposta falaciosa. Entrevista com André Luís  Callegari

“Na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social”, lamenta o advogado.

Confira a entrevista.
Foto: http://www.teresasurita.com

Reduzir a maioridade penal para acabar com a violência “é uma falácia”, diz André Luís Callegari à IHU On-Line. Segundo ele, a proposta não é fundamentada empiricamente e a aprovação da maioridade penal “seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central”, adverte em entrevista concedida por telefone.
Na avaliação dele, a discussão sobre a redução da maioridade penal apresenta algumas preocupações, e entre elas está a criação de casas prisionais para jovens menores de 16 anos. “Por um sistema biológico que o  

Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem? Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados”. E conclui: “A minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade jovens que ainda têm uma chance de recuperação?”

André Luís Callegari é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid. É doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala e pelo Centro Univesitário del Valle del Teotihuacan, do México. Leciona na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que contexto histórico, político e social surge a proposta de reduzir a maioridade penal?
Foto: http://www.cartaforense.com.br

André Luís Callegari – Essa proposta surge de ondas de populismo penal ou de sentimentos de vingança. Atendendo ao clamor social diante de momentos históricos de aumento de um determinado crime, o legislador pensa que a melhor maneira de solucionar o problema é aumentar a lei penal. Esse é um entendimento histórico na América Latina, onde se legisla com base nos casos de comoção social. Diante do aumento de casos de criminalidade, queremos responder com aumento de pena ou redução da maioridade penal.

IHU On-Line – Quais são os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal? Como esse tema está sendo discutido na área jurídica?

André Luís Callegari – Os argumentos favoráveis são mais emotivos e populistas. Temos de recordar que essa discussão voltou à tona por causa do assassinato de um jovem em São Paulo, em que o assaltante completaria 18 anos três dias depois. Isso acontece cotidianamente, mas como esse caso teve grande repercussão, os favoráveis dizem: “Temos de acabar com a violência, e para isso é preciso reduzir a maioridade penal”. Sabemos que essa mensagem é falaciosa, não tendo comprovação empírica. Aprovar a maioridade penal seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central. Temos um sistema penal falido na América Latina; a pena deveria ser ressocializadora e retributiva, mas não cumpre nenhum desses papéis. Hoje existem depósitos de presos e o Rio Grande do Sul é um exemplo disso. O Presídio Central é o novo Carandiru.

Não nos damos conta, e ninguém faz essa análise, mas muitas vezes o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura do que uma pessoa penalmente responsável. Explico: o menor de 18 anos, quando pratica um delito, recebe a pena máxima de três anos de internação. No caso de um maior praticar um homicídio simples, a pena varia de seis a vinte anos. Se ele for condenado a seis anos e cumprir um sexto da pena, ficará preso por um ano e poderá trocar de regime, ficando no regime aberto. Quer dizer, ele sai mais cedo da prisão. Então, reduzir a maioridade penal é uma alternativa falaciosa porque queremos dar uma resposta à sociedade através do Direito Penal; esse não é o melhor caminho.

IHU On-Line – Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que os jovens de 16 anos devem ser responsáveis pelos seus atos. Considerando a questão da responsabilidade, que alternativas existem diante dessa proposta?

André Luís Callegari – Onde o Estado não entra se estabelece outro tipo de relação. Estudos sociológicos realizados nas favelas do Rio de Janeiro demonstram por que as milícias tomaram conta. Então, não se pode atribuir tudo ao Direito Penal. Temos de dar oportunidades aos jovens que têm a violência como base de identidade social e cultural. Precisamos de políticas públicas para que eles possam ter educação, alimentação e política social. Essas medidas não são adotadas. Fala-se que o país está erradicando a miséria, mas se vende muita coisa boa e se esconde muita coisa ruim. Volto a insistir que na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social. Estatisticamente, nunca o aumento da pena ou a redução da idade penal foram a solução para o índice de criminalidade. Se assim fosse, nos países em que há pena de morte não existiriam crimes.

Há uma proposta em São Paulo de que, caso não se reduza a idade penal, se aumente o tempo de internação dos menores de três para oito anos. Aí eu pergunto: Por que se interna um menor por três anos? Porque se espera ter mais chance de recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade. Isso é mais difícil de acontecer com um regresso. Se aumentar o tempo de ingresso dos menores em um estabelecimento prisional com outro nome, porque a FASE tem as mesmas mazelas e problemas do presídio, a chance de recuperação será cada vez menor.

IHU On-Line – Qual a eficácia da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE?

André Luís Callegari – O sistema que funciona na FASE é o mesmo sistema que funciona dentro do presídio. Existem as mesmas gangues, alguns são submetidos por força à vontade dos outros; há alguns que são forçados a assumir determinados atos infracionais lá dentro em nome dos outros; trata-se de um círculo vicioso.

Temos de pensar na política do egresso: o que é feito depois da internação? A FASE existe para reeducar e ressocializar os menores, mas muitas vezes eles nem entram socializados lá dentro. Então a proposta acaba sendo uma falácia. Seria preciso pensar num sistema que, após a saída, o menor pudesse de fato ser matriculado numa escola, ter um aprendizado técnico, ter uma oportunidade dentro da sociedade. Isso é muito difícil e esse é um investimento do Estado.

IHU On-Line – A solução é investir em outras questões, como trabalho e educação?

André Luís Callegari – Exato! O Estado tem que investir nisso. Há uma eclosão do sistema carcerário; todo mundo sabe disso. O Brasil está sendo condenado pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos, porque os presos estão aglomerados sem as condições mínimas de saúde, de higiene e de possibilidade de reinserção na sociedade.

É claro que o crime que aconteceu em São Paulo chocou, foi amplamente divulgado e criou essa comoção, essa sensação de impunidade. Isso acontece cotidianamente; uns são mais noticiados, outros menos. Acontece que, quando isso vem à tona com tanta força, a população evidentemente se revolta. E o que ela pede? Vingança através do Estado.

IHU On-Line – Quais as implicações sociais da redução da maioridade penal?

André Luís Callegari – A população tem de estar ciente de que todas as medidas endurecedoras que virão, caso a maioridade penal seja reduzida, não serão para casos já praticados. No aspecto sociológico, nós faríamos com que jovens de 16 anos (se fosse esse o limite estabelecido pelo legislador) ingressassem nas casas prisionais.

Aí vem outra preocupação: criaríamos uma ala especial dentro dessas casas prisionais, com um tratamento diferenciado? Porque por um sistema biológico que o Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem?

Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados. Então, a minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade, jovens que ainda têm uma chance de recuperação?

IHU On-Line – Como resolver o problema da criminalidade e da superlotação dos presídios?

André Luís Callegari – Em primeiro lugar, temos de pensar que o Direito Penal sempre foi pensado como a última justificativa de uma sociedade. Precisamos ter outras medidas, alternativas que visem solucionar os conflitos. O Direito Penal nunca vai deixar de existir, porque é a forma de o Estado intervir na solução de conflitos.

O problema é que nós temos de ter também políticas públicas fortes nas áreas menos favorecidas e de investimentos para que essas pessoas possam ter as mesmas chances do que os outros em uma sociedade igualitária. Esse é um fato que nós não temos.

Em segundo lugar, continua existindo aquela ideia de que o Direito Penal atinge as pessoas menos favorecidas. Se fizermos um levantamento no sistema prisional brasileiro, vamos constatar que 1%, e talvez nem chegue a isso, da população carcerária são presos relativos a delitos econômicos, delitos com sistema financeiro nacional, delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro etc. 99% dos presos são de classes menos favorecidas. E isso tem uma explicação lógica: não punimos e não temos a força punitiva de atingir as classes mais altas que, também, através do desvio de dinheiro público, de recursos, de medicamentos, acabam matando indiretamente muita gente.

Acontece que esses delitos não têm repercussão, porque não são delitos de sangue, como nós dizemos, não são delitos de interesse da mídia. O que acaba acontecendo é que nós nos focamos sempre nos delitos com violência ou grave ameaça à pessoa. Como resolver esse problema? Não há uma solução mágica para isso. Efetivamente as penas não vão diminuir a criminalidade. Temos de investir para que essas pessoas saiam da zona de marginalidade e possam conviver socialmente com os mesmos direitos e garantias individuais que as outras pessoas têm.

 

Mulheres com mestrado ganham menos do que homens com a mesma titulação

O número de mulheres com mestrado no Brasil é maior que o número de homens com a mesma titulação. Elas representam 53,5% dos mestres no país e eles, 46,5%. No entanto, em termos de remuneração, as mulheres ganham em média R$ 5.438,41, 28% a menos que os homens, que recebem R$ 7.557,31. Os dados foram divulgados pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) no estudo Mestres 2012: Estudos da Demografia da Base Técnico-Científica Brasileira.

A reportagem é de Mariana Tokarnia e publicada pela Agência Brasil, 22-04-2013.

Segundo o estudo, que utiliza dados do final de 2009, as mulheres têm uma participação maior (71%) nas áreas de linguística, letras e artes. Na área de ciências sociais aplicadas, onde a remuneração é maior, as mulheres representam 43,2% dos empregados. Na segunda área de maior remuneração, as engenharias, as mulheres têm a menor participação relativa entre os empregados, 27,9%.

Os números mostram que, dentro de uma mesma carreira, ocorre diferenciação. Nas engenharias, homens com mestrado ganham em média, R$ 8.430,18. As mulheres com a mesma formação e carreira, recebem em média, R$ 6.133,98. Em linguística, letras e artes, carreira em que são maioria, as mulheres recebem em média R$ 4.013,87 e os homens, R$ 4.659,60.

Um dos fatores para essa diferença salarial, explica a coordenadora técnica do projeto, Sofia Daher, assessora técnica do CGEE, é que existem "menos mulheres em cargos de confiança, nos quais os salários são maiores".

A diferença aparece também entre as regiões. "Em 2010, a remuneração média mensal dos mestres que eram mulheres era 44% menor do que a dos homens nas regiões Sudeste e Sul. Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, a diferença era respectivamente 38% e 37% enquanto que na Região Norte era 18%", diz o estudo.

"A diferença de remuneração por gênero é algo que temos que pensar e melhorar. A educação corrige uma parte, mas não corrige totalmente a distinção que está na sociedade", diz o presidente do CGEE, Mariano Laplane. O mesmo, segundo ele, se aplica para a população negra.

Os brancos, que correspondem a 47% da população, representam 80% dos mestres e doutores. Os pardos, que são 42% da população, representam 16% dos mestres e 12% dos doutores. Os negros são 8% da população, 3% dos mestres e 2% dos doutores.

Em dados gerais, de 1996 a 2009, a formação de novos mestres cresceu 10,7% no país. O Distrito Federal é a unidade federativa com maior número de mestres por habitante, 5,4 mestres por mil habitantes entre 25 e 65 anos de idade. Cerca de 43% desses profissionais atua na área de educação. A titulação oferece um aumento de salário -  mestres recebem 83% a mais que graduados e doutores 35% a mais que mestres.

"O mestrado é um treinamento rápido, de dois anos, que atende a uma demanda maior que o doutorado. O mestrado atende a uma demanda do setor produtivo da nossa economia. Temos conseguido expandir a etapa de ensino para regiões mais carentes, para formar mão de obra qualificada", diz Laplane.

quinta-feira, abril 18, 2013


Lei tira exigência de pós-graduação para novos professores de federais

Uma lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos.
 

Na prática, quem só tiver diploma de graduação pode agora disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses candidatos eram aceitos como exceção. Após ser procurado pela Folha, o governo afirmou ontem que pretende alterar novamente a regra, para que as instituições possam voltar a exigir diploma de pós-graduação, como condição primordial para a inscrição.

O governo ainda não sabe, porém, se mandará um projeto de lei ao Congresso ou se editará medida provisória.Dirigentes de universidades disseram à Folha que o Executivo não tinha a intenção de proibir a exigência de mestrado ou doutorado.Houve um erro no projeto, segundo eles, só percebido quando as universidades consultaram suas áreas jurídicas para abrir os concursos. 


Editoria de arte/Folhapress

A mudança, porém, já trouxe resultados práticos. A Federal de Santa Catarina, por exemplo, está selecionando 200 professores com diploma de graduação (inicialmente, exigia doutorado). Na Federal de Pernambuco, os departamentos de física e de química decidiram suspender os processos por discordar da nova regra.

Desde a década de 1990, a praxe nos concursos é exigir que os candidatos tenham doutorado ou mestrado, como forma de buscar melhor qualidade no ensino e na pesquisa. Hoje, 90% dos docentes das federais têm uma pós. O Ministério da Educação passou a ser pressionado pelas universidades após a consultoria jurídica da pasta publicar parecer confirmando que a lei em vigor agora proíbe que as instituições barrem candidatos sem pós. "Manifestamos publicamente nossa insatisfação, por acreditar que, sem titulação pós-graduada, a competência acadêmica e a formação de recursos humanos ficarão seriamente comprometidas", disse, em nota, o departamento de física da Universidade Federal de Pernambuco, um dos mais produtivos do país.

O Conselho Universitário da Unifesp (Federal de São Paulo) emitiu na semana passada nota de repúdio à lei, por entender que ela fere a sua autonomia de escolher o perfil dos novos docentes.

Fonte:  http://www.folha.uol.com.br/

sexta-feira, abril 05, 2013

Aprovação do PNE está emperrada há dois anos por disputa de interesses.
Há mais de dois anos no Congresso, o projeto de lei que valida o PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação) segue sem aprovação. Para especialistas em educação, o impasse na aprovação das 20 metas do novo PNE é fruto de uma disputa de interesses de grupos políticos e econômicos que envolve o Executivo e o Legislativo e da falta de compreensão dos parlamentares sobre a prioridade que deve ser dada à educação pública.

Para Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Congresso é influenciado por grupos poderosos que travam o debate. "O lobby das empresas de ensino privado no Congresso é muito forte. Eles certamente não têm interesse em que se aprove um aumento substancial dos investimentos em educação pública", afirma.




"No fundo, o que nós temos é a velha dicotomia entre os que defendem o incentivo ao ensino privado e os que defendem o fortalecimento da educação pública. Isso vem desde a década de 1960, com os militares, que expandiram o ensino público sem garantir que ele tivesse as condições de manter os níveis de excelência que possuía. Não podemos continuar incentivando esse processo", acrescenta.

A meta 20, que define o volume e o destino final dos recursos públicos investidos em educação, representa o maior entrave para a aprovação do PNE no momento.  Após a Câmara dos Deputados aprovar a meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim da década, o texto seguiu para o Senado, onde ganhou a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE).

Pimentel defende que no cálculo dos 10% do PIB também sejam incluídos os gastos públicos indiretos, o que inclui bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que beneficiam a rede particular de ensino superior, além de outros convênios com a iniciativa privada. Pimentel considera necessário contemplar parcerias, como as que existem com o Sistema S, por exemplo.

  

Salto de qualidade

Os críticos da medida alegam que isso, na prática, reduziria o percentual de comprometimento em relação ao PIB para algo em torno de 8,5%, mesmo com o reforço dos ganhos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Hoje, o país investe em educação o equivalente a 5,3% do PIB.
 
"Não será possível dar um salto de qualidade na educação sem o investimento de 10% do PIB a partir da próxima década. Esse é o percentual mínimo, segundo cálculos da maioria dos pesquisadores, para garantir que todas as outras metas sejam cumpridas", garante Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás).

Amaral alerta para a "oportunidade histórica" de elevar os investimentos no setor, levando em conta as transformações demográficas que o país enfrentará nas próximas décadas. "A partir de 2030, a população brasileira deixará de crescer, por conta da baixa taxa de natalidade. Se não investirmos o suficiente em educação agora, teremos uma população envelhecida e deseducada", prevê.

O pesquisador cita como exemplo os casos da Coreia do Sul e do Japão, que nas décadas de 1960 e 1970 elevaram o investimento público e revolucionaram seus sistemas de educação.

"O que o governo e os parlamentares precisam ter em mente, é que, no futuro, esse nível de investimento pode e deve ser reduzido, para algo em torno de 6% do PIB, que é a taxa média praticada nos países desenvolvidos". Isso será possível porque cairá o número brasileiros em idade educacional; hoje são 82,5 milhões e passariam a ser 65,4 milhões em 2030.

As discussões sobre o novo PNE se intensificaram no fim de 2010, quando o governo enviou o PL 8.035 ao Congresso para substituir o plano anterior, que vigorou entre 2001 e 2010 e não cumpriu a maior parte das metas. "O PNE anterior praticamente não existiu, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a vinculação de 7% do PIB e isso prejudicou completamente sua aplicação", relembra Amaral. "Sem uma meta objetiva de investimentos, qualquer plano está fadado ao fracasso".

Desde 2010, o projeto tem tido uma tramitação lenta e conturbada no Congresso, o que deixa o país, na prática, sem um programa de metas para orientar as ações de Estados, municípios e do governo federal.

"A falta de um plano de metas em vigor desestabiliza e enfraquece as ações do poder público na área da educação. As coisas continuam acontecendo, mas sem a coordenação e a unidade garantida por uma base legal", avalia Carmenísia Jacobina Aires, professora da faculdade de educação da UnB (Universidade de Brasília).

Para a professora, que participou de audiências públicas na Câmara para debater o plano, o atraso na votação revela a "falta de prioridade" dos parlamentares em relação à educação.

A expectativa do senador José Pimentel é que o Senado conclua a votação do PNE em junho. Se houver alterações de mérito, a proposta terá de voltar à Câmara. Com isso é pouco provável que o novo PNE seja aprovado antes do fim do segundo semestre.